Asseiceira promove a irmã sem Concurso, mas foi de boa fé...

Presidente da Câmara de Alcanena diz que agiu de boa fé na promoção profissional da irmã.
A presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), diz que agiu de “boa fé” e sem ter a noção de estar a cometer qualquer irregularidade quando assinou o despacho que promoveu a sua irmã Graça Asseiceira à categoria de técnica superior de biblioteca e documentação da autarquia. E acrescentou ao nosso jornal que já pediu aos serviços do município que averiguem a situação. “Se houver alguma incorrecção cá estaremos para a regularizar”, declarou ao nosso jornal já após o fecho da última edição de O MIRANTE, onde o assunto foi noticiado. Boa fé, mesmo contra o parecer dos serviços, enfim...

O Código de Procedimento Administrativo (CPA), no seu artigo 44º, é bem claro ao estipular que “nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública” quando, “por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral”.

Acontece que foi Fernanda Asseiceira quem assinou, em 27 de Dezembro de 2010, o despacho de mobilidade interna intercarreiras que assegurou a promoção da sua irmã (que tinha a categoria de técnica adjunta de biblioteca e documentação) e foi também a autarca que assinou o aviso 945/2011, publicado pelo Município de Alcanena no Diário da República de 10 de Janeiro de 2011, a dar conta dessa decisão.

Ora esta brincadeira pode dar perda de mandato, vamos ver o que irá acontecer, porque eu já vi porcos a andar de bicicleta!! Acontece que hoje o PS votou contra o enriquecimento ilicito...cum caneco Pá!

* Notícia completa na próxima edição semanal de O MIRANTE.